O Projeto de Lei 2.796/2021, mais conhecido como Marco Legal dos Games, é um projeto de regulamentação da indústria de jogos no Brasil, que pode resultar em menos impostos e algumas mudanças.
A expectativa é que os jogos eletrônicos sejam incluídos nas regras de tributação de equipamentos de informática, atualmente eles estão incluídos nas regras de jogos de azar, o que acarreta em impostos muito maiores. Uma vergonha visto como o setor está em expansão no país, e como é importante no mundo todo, vale lembrar que a indústria dos vídeo games já é maior que a de cinema e de música por exemplo.
Outro ponto destacado no projeto é a abordagem dos chamados esports, que não haviam sido contemplados na Lei Geral dos Esportes sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. A definição clara dos esports e sua inclusão no Marco Legal dos Games são interpretadas como um movimento positivo para o reconhecimento e desenvolvimento desse segmento em constante crescimento.
O maior problema aqui pra mim é que o projeto tem autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), e não dá pra confiar nessa galera de direita não é mesmo? O grande problema atual é que estão querendo jogar no balaio dos jogos eletronicos, os chamados "fantasy games", basicamente "jogos de apostas", usado por todos esses sites de "bets" que estão contaminando o país desde o tempo do Borsolino.
"Fantasy games" , ou "fantasy sports" são plataformas interativas que colocam o jogador para escalar equipes e ser beneficiado de acordo com o desempenho dos atletas de verdade nas competições esportivas, não é algo novo, inclusive é um segmento popular há décadas nos EUA. A possível inclusão dos "fantasy games" no texto do projeto tem atraido criticas, as alegações são de que os “fantasy sports” se assemelham mais às bets (casas de apostas esportivas) e seriam beneficiadas por leis destinadas aos jogos eletrônicos tradicionais, em vez de taxadas sobre essa outra categoria. Ou seja, não seriam mais taxadas como jogos de azar.
A defesa associa esse "estilo de jogo" aos games tradicionais, já que o formato exige estratégia e habilidade, apesar de envolver valores.
Houve rejeição massiva por parte da Abragames e outras entidades da área de jogos no Brasil, que dizem que o projeto não atende às necessidades do setor, e que esses outros interesses de pessoas de outras áreas deve atrasar as politicas publicas em relação a games no Brasil.
Eu estou de acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que sugeriu a divisão da regulamentação em “um marco sobre os jogos eletrônicos e outro para os fantasy games”. Vale lembrar da máxima "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa", Meus caros gamers de plantão, é bom ficar de olho nessa pauta, e em cima dos responsáveis, o importante é diminuir os impostos, gerar empregos e fomentar essa que é uma das industrias que mais cresce no mundo, e não defender os interesses de grandes empresários do ramo das casas de apostas, como a direita sempre faz.